Flashcard FC720841
Quais elementos sonoros são abrangidos pelas normas de preservação ambiental quanto à poluição sonora?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Quais elementos sonoros são abrangidos pelas normas de preservação ambiental quanto à poluição sonora?
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Resposta
As normas abrangem sons e ruídos, estabelecendo limites para ambas as formas de emissão sonora.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 311. - As normas de preservação ambiental quanto à poluição sonora, fixando níveis máximos de emissão de sons e ruídos, de acorde com o locai e a duração da fonte, serão estabelecidas na forma da lei, observada a legislação federal pertinente.
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