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Qual é o direito assegurado aos dependentes de um ex-combatente falecido e não pensionista?
- Direito à pensão especial, considerando a habilitação como reversão, conforme art. 11.
- Não têm direito à pensão especial, a menos que o ex-combatente fosse pensionista.
Resposta
Direito à pensão especial, considerando a habilitação como reversão, conforme art. 11.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 21. É assegurado o direito à pensão especial aos dependentes de ex-combatente falecido e não pensionista, observado o disposto no art. 11 desta lei. Neste caso, a habilitação é considerada reversão.