Flashcard FC742689
Qual é a condição do Ceará na estrutura federativa brasileira?
Constituição do Estado do Ceará
Qual é a condição do Ceará na estrutura federativa brasileira?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Ceará é unidade integrante da República Federativa do Brasil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.1º. - O Estado do Ceará, unidade integrante da República Federativa do Brasil, exerce a sua autonomia política no âmbito das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, regendo-se por esta Constituição e as leis que adotar.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em