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Em conformidade com quais constituições deve ser exercido o poder?
Constituição do Estado do Ceará
Em conformidade com quais constituições deve ser exercido o poder?
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Resposta
Na forma estabelecida pela Constituição da República e pela Constituição estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O povo é a fonte única de legitimidade do poder, que o exerce diretamente ou por seus representantes eleitos, na forma estabelecida na Constituição da República e nesta Constituição.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
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