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Como a Constituição estadual descreve a relação entre os poderes do Estado?
Constituição do Estado do Ceará
Como a Constituição estadual descreve a relação entre os poderes do Estado?
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Resposta
Como independentes e harmônicos entre si.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
§ 1º O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
§ 2º O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
§ 3º O Poder Judiciário é exercido pelo Tribunal de Justiça e pelos juízes estaduais.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
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