Flashcard FC742721
O que caracteriza a iniciativa compartilhada como forma de participação?
Constituição do Estado do Ceará
O que caracteriza a iniciativa compartilhada como forma de participação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A proposição legislativa mediante participação conjunta de cidadãos e de titulares de órgãos ou representantes públicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - O povo é titular do poder de sufrágio, que o exerce em caráter universal, por voto direto e secreto, com igual valor, na localidade do domicílio eleitoral, nos termos da lei, mediante:
I - eleição dos representantes políticos federais, estaduais e municipais;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
II – plebiscito;
III – referendo.
IV – iniciativa popular;
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
V – iniciativa compartilhada.
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em