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Que categoria de programas deve contemplar os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza?
Constituição do Estado do Ceará
Que categoria de programas deve contemplar os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza?
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Resposta
Os programas específicos de desenvolvimento rural.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - Os Municípios que compõem a Região Metropolitana de Fortaleza deverão, também, ser contemplados em todos os programas específicos de desenvolvimento rural, oriundos dos Governos Federal e Estadual.
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