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Qual é a duração do mandato dos Deputados Estaduais?
Constituição do Estado do Ceará
Qual é a duração do mandato dos Deputados Estaduais?
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Resposta
O mandato é de quatro anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional e investidos na forma da lei, para uma legislatura de quatro anos.
§ 1º O número de Deputados corresponde ao triplo dos representantes eleitos à Câmara dos Deputados, e, após atingir o número de trinta e seis, o acréscimo será de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
§ 2º A elevação da representação somente vigorará para a legislatura subsequente.
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