FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC743639

Como a Constituição classifica a relação funcional dos Secretários de Estado com o Governador?

Constituição do Estado do Ceará

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Ceará, responda:

Como a Constituição classifica a relação funcional dos Secretários de Estado com o Governador?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A Constituição determina que os Secretários de Estado são auxiliares de confiança do Governador.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - Os Secretários de Estado são auxiliares de confiança do Governador, responsáveis pelos atos que praticarem ou referendarem no exercício do cargo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo