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Que sistema deve ser observado pelos órgãos judiciários nas relações com os demais poderes?
Constituição do Estado do Ceará
Que sistema deve ser observado pelos órgãos judiciários nas relações com os demais poderes?
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Resposta
Devem observar o sistema de relações entre os poderes previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - Os órgãos judiciários são independentes em seus desempenhos, ressalvada a estrutura recursal e observado o sistema de relações entre os poderes estabelecidos na Constituição da República e nesta Constituição.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 63, de 02 de julho de 2009).
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