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Quem realiza a avaliação de desempenho e integração vocacional do juiz substituto ao término do prazo estabelecido?
Constituição do Estado do Ceará
Quem realiza a avaliação de desempenho e integração vocacional do juiz substituto ao término do prazo estabelecido?
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Resposta
O Tribunal de Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - O ingresso na carreira judiciária de primeiro grau far-se-á mediante concurso público, conforme o disposto no art. 96, I, fazendo-se o provimento para juiz substituto.
Parágrafo único. Expirado o prazo de dois anos, fará o Tribunal de Justiça a avaliação do desempenho e integração vocacional, com base no acompanhamento de suas atividades judicantes e do decoro funcional exigido, quando será emitido ato declaratório de vitaliciedade na categoria de juiz de direito.
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