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Que tipo de controle o Conselho Superior do Ministério Público exerce?
Constituição do Estado do Ceará
Que tipo de controle o Conselho Superior do Ministério Público exerce?
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Resposta
Exerce controle hierárquico de ordem administrativa e disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - O Conselho Superior do Ministério Público, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, exercerá o controle hierárquico de ordem administrativa e disciplinar sobre todos os membros da instituição e será constituído por membros do Ministério Público, observados os limites e as condições previstos em lei complementar.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 129, de 26 de agosto de 2025).
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