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Sobre quem o Conselho Superior do Ministério Público exerce controle hierárquico administrativo e disciplinar?
Constituição do Estado do Ceará
Sobre quem o Conselho Superior do Ministério Público exerce controle hierárquico administrativo e disciplinar?
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Resposta
Sobre todos os membros do Ministério Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - O Conselho Superior do Ministério Público, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, exercerá o controle hierárquico de ordem administrativa e disciplinar sobre todos os membros da instituição e será constituído por membros do Ministério Público, observados os limites e as condições previstos em lei complementar.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 129, de 26 de agosto de 2025).
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