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Quais critérios são alternados na promoção na carreira do Ministério Público?
Constituição do Estado do Ceará
Quais critérios são alternados na promoção na carreira do Ministério Público?
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Resposta
Os critérios alternados são antiguidade e merecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 139. - A promoção na carreira do Ministério Público dar-se-á de entrância para entrância ou classe, alternadamente, por antiguidade e merecimento, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 93 da Constituição Federal.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
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