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Quem pode exercer as funções do Ministério Público?
Constituição do Estado do Ceará
Quem pode exercer as funções do Ministério Público?
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Resposta
Somente integrantes da carreira do Ministério Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
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