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Quando um integrante do Ministério Público pode não residir na comarca de sua lotação?
Constituição do Estado do Ceará
Quando um integrante do Ministério Público pode não residir na comarca de sua lotação?
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Resposta
Quando houver autorização do chefe da instituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
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