Flashcard FC744049
A que órgão o Centro de Orientação Jurídica e Encaminhamento da Mulher está vinculado organizacionalmente?
Constituição do Estado do Ceará
A que órgão o Centro de Orientação Jurídica e Encaminhamento da Mulher está vinculado organizacionalmente?
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Resposta
À Defensoria Geral Pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - Será criado junto à Defensoria Geral Pública o Centro de Orientação Jurídica e Encaminhamento da Mulher, com o objetivo de proporcionar à mulher orientação e acompanhamento jurídicos adequados, na medida em que estará voltado para os seus problemas específicos.
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