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Quais membros recebem tratamento remuneratório isônimo?
Constituição do Estado do Ceará
Quais membros recebem tratamento remuneratório isônimo?
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Resposta
Os membros titulares de conselhos integrantes da administração direta estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 171. - A lei concederá tratamento remuneratório isônomo aos membros titulares de conselhos integrantes da administração direta estadual.
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