Flashcard FC744286
Qual é a característica do tratamento remuneratório assegurado a esses membros?
Constituição do Estado do Ceará
Qual é a característica do tratamento remuneratório assegurado a esses membros?
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Resposta
É tratamento isonômico, garantindo igualdade remuneratória entre os respectivos titulares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 171. - A lei concederá tratamento remuneratório isônomo aos membros titulares de conselhos integrantes da administração direta estadual.
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