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Como a polícia deve agir diante de requisições de diligências investigatórias feitas pelo Ministério Público?
Constituição do Estado do Ceará
Como a polícia deve agir diante de requisições de diligências investigatórias feitas pelo Ministério Público?
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Resposta
Deve atender às requisições de diligências investigatórias formuladas pelo Ministério Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 179. - A atividade policial é submetida ao controle externo do Ministério Público, deste devendo atender às notificações, requisições de diligências investigatórias e instauração de inquéritos, em estrita observância dos disciplinamentos constitucionais e processuais.
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