Flashcard FC744426
Que forma de atuação a Polícia Militar deve adotar para inibir atos atentatórios a pessoas e bens?
Constituição do Estado do Ceará
Que forma de atuação a Polícia Militar deve adotar para inibir atos atentatórios a pessoas e bens?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve adotar desempenho ostensivo com o objetivo de inibir atos atentatórios a pessoas e bens.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 188. - Incumbe à Polícia Militar a atividade da preservação da ordem pública em todas as suas modalidades e proteção individual, com desempenhos ostensivos para inibir os atos atentatórios a pessoas e bens.
Parágrafo único. A lei disciplinará o efetivo da Polícia Militar, dispondo sobre sua organização, funcionamento e medidas aplicáveis, para garantir a sua eficiência operacional, distribuindo as responsabilidades em consonância com os graus hierárquicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em