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Que serviço de saúde de emergência cabe ao Corpo de Bombeiros prestar fora do hospital?
Constituição do Estado do Ceará
Que serviço de saúde de emergência cabe ao Corpo de Bombeiros prestar fora do hospital?
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Resposta
Prestar socorro médico de emergência pré-hospitalar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 190. - Incumbe ao Corpo de Bombeiros, no âmbito estadual, a coordenação da defesa civil e o cumprimento entre outras das atividades seguintes:
I– prevenção e combate a incêndio;
II– proteção, busca e salvamento;
III– socorro médico de emergência pré-hospitalar;
IV– proteção e salvamento aquáticos;
V– pesquisas científicas em seu campo de atuação funcional;
VI – controle da observância dos requisitos técnicos contra incêndios de projetos de edificações, antes de sua liberação ao uso; e
VII – atividades educativas de prevenção de incêndio, pânico coletivo, proteção ao meio ambiente e atividades socioculturais.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
Parágrafo único. A lei disciplinará o efetivo do Corpo de Bombeiros, dispondo sobre sua organização, funcionamento e medidas aplicáveis, para garantir a sua eficiência operacional, distribuindo as responsabilidades em consonância com os graus hierárquicos.
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 75, de 20 de dezembro de 2012).
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