Flashcard FC744759
Que autonomia autoriza as universidades estaduais a administrar seus bens e patrimônio institucional?
Constituição do Estado do Ceará
Que autonomia autoriza as universidades estaduais a administrar seus bens e patrimônio institucional?
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Resposta
Autonomia patrimonial: gestão, utilização e conservação dos bens móveis e imóveis da instituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 219. - As universidades estaduais gozam de autonomia didático-científica, administrativa, financeira, patrimonial e de gestão democrática, disciplinada em seus estatutos e regimentos.
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