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Quem define a forma como devem se dar as eleições para as funções de direção nas instituições de ensino?

Constituição do Estado do Ceará

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Ceará, responda:

Quem define a forma como devem se dar as eleições para as funções de direção nas instituições de ensino?
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Resposta

A lei define a forma das eleições para as funções de direção.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 220. - A organização democrática do ensino é garantida, através de eleições, para as funções de direção nas instituições de ensino, na forma que a lei estabelecer.

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