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A orientação pelo princípio da indissociabilidade é obrigatória para instituições de ensino superior?
Constituição do Estado do Ceará
A orientação pelo princípio da indissociabilidade é obrigatória para instituições de ensino superior?
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Resposta
Sim. A norma determina que as instituições sejam necessariamente orientadas por esse princípio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 221. - As instituições de ensino superior serão necessariamente orientadas pelo princípio de indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão dos serviços à comunidade.
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