Flashcard FC744817
Que característica quanto à titularidade deve ter o ensino médio cuja manutenção compete ao Estado?
Constituição do Estado do Ceará
Que característica quanto à titularidade deve ter o ensino médio cuja manutenção compete ao Estado?
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Resposta
Deve ter caráter público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 228. - O ensino médio visa assegurar formação humanística científica e tecnológica, voltada para o desenvolvimento de uma consciência crítica em todas as modalidades do ensino em que se apresentar.
§ 1º O Poder Público Estadual responsabilizar-se-á pela manutenção e expansão do ensino médio, público e gratuito, tomando providências para sua progressiva universalização.
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