Flashcard FC744818
Que característica quanto ao custo deve ter o ensino médio cuja expansão compete ao Estado?
Constituição do Estado do Ceará
Que característica quanto ao custo deve ter o ensino médio cuja expansão compete ao Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser gratuito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 228. - O ensino médio visa assegurar formação humanística científica e tecnológica, voltada para o desenvolvimento de uma consciência crítica em todas as modalidades do ensino em que se apresentar.
§ 1º O Poder Público Estadual responsabilizar-se-á pela manutenção e expansão do ensino médio, público e gratuito, tomando providências para sua progressiva universalização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em