Flashcard FC744867
Qual dever do Estado em relação às manifestações e expressões culturais produzidas por indivíduos, grupos e coletividades no Ceará?
Constituição do Estado do Ceará
Qual dever do Estado em relação às manifestações e expressões culturais produzidas por indivíduos, grupos e coletividades no Ceará?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Promover a valorização e a proteção dessas manifestações e expressões culturais, garantindo seu reconhecimento e preservação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 233. - O Estado do Ceará promoverá a valorização e a proteção das manifestações e expressões culturais, advindas dos diversos indivíduos, grupos e coletividades participantes do processo de construção da cultura cearense, observados os seguintes princípios dos direitos culturais:
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
I – defesa e valorização do patrimônio cultural;
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
II – valorização da diversidade étnica e regional;
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
III – respeito à diversidade e ao pluralismo cultural;
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
IV – resguardo da memória coletiva;
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
V – promoção da cidadania cultural;
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
VI – promoção da inclusão social;
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
VII – universalização do acesso aos bens culturais;
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
VIII – autonomia das entidades culturais; e (Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
IX – gestão democrática.
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em