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De que maneira os bens culturais podem ser considerados para fins de reconhecimento como patrimônio?
Constituição do Estado do Ceará
De que maneira os bens culturais podem ser considerados para fins de reconhecimento como patrimônio?
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Resposta
Podem ser considerados individualmente ou em conjunto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 234. - Constituem patrimônio cultural do Estado do Ceará os bens de natureza material e imaterial, considerados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos e coletividades formadores da sociedade cearense, nos quais se incluem:
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
I – as formas de expressão;
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
II - os modos de criar, fazer e viver;
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e (Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
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