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Quem é responsável por promover e proteger o patrimônio cultural do Estado do Ceará?
Constituição do Estado do Ceará
Quem é responsável por promover e proteger o patrimônio cultural do Estado do Ceará?
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Resposta
O Poder Público do Estado do Ceará é responsável por promover e proteger o patrimônio cultural.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 235. - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural do Estado do Ceará, por meio de inventário, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
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