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Qual é a natureza do Conselho Estadual da Cultura?
Constituição do Estado do Ceará
Qual é a natureza do Conselho Estadual da Cultura?
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Resposta
Tem natureza autônoma, consultiva, deliberativa e normativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 236. - A gestão pública da cultura no Estado do Ceará será feita por intermédio da Secretaria da Cultura, de forma sistêmica, com participação de órgãos colegiados, na forma da lei.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
§ 1º A lei disporá sobre o Fundo Estadual de Cultura, a ser administrado pela Secretaria da Cultura, com a colaboração de órgão colegiado.
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
§ 2º O Conselho Estadual da Cultura terá natureza autônoma, consultiva, deliberativa e normativa, de composição majoritária da sociedade civil, atendendo a critérios democráticos na escolha de seus membros, na forma da lei.
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
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