Flashcard FC744902
Qual é a obrigação do Poder Público quanto aos sistemas e subsistemas estaduais de cultura?
Constituição do Estado do Ceará
Qual é a obrigação do Poder Público quanto aos sistemas e subsistemas estaduais de cultura?
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Resposta
Assegurar os meios e as condições necessários ao funcionamento desses sistemas e subsistemas culturais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 237. - O Poder Público assegurará os meios e as condições para o funcionamento eficiente e democrático dos sistemas e subsistemas estaduais de cultura, na forma da lei.126
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
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