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Quem tem o dever de incentivar a promoção da cultura?

Constituição do Estado do Ceará

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Ceará, responda:

Quem tem o dever de incentivar a promoção da cultura?
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Resposta

O Estado do Ceará tem o dever de incentivar a promoção da cultura.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 237. - A O Estado do Ceará incentivará a promoção da cultura no âmbito dos Municípios.
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).

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