Flashcard FC744907
Que tipo de ação o Estado do Ceará deve praticar em relação à cultura?
Constituição do Estado do Ceará
Que tipo de ação o Estado do Ceará deve praticar em relação à cultura?
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Resposta
Deve incentivar a realização e o desenvolvimento de iniciativas de promoção da cultura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 237. - A O Estado do Ceará incentivará a promoção da cultura no âmbito dos Municípios.
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
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