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Que tipo de instalações o Estado deve criar e manter nas instituições escolares públicas?
Constituição do Estado do Ceará
Que tipo de instalações o Estado deve criar e manter nas instituições escolares públicas?
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Resposta
Instalações esportivas e recreativas nas instituições escolares públicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 239. - É dever do Estado incentivar a pesquisa sobre educação física, desporto e lazer, criar e manter instalações esportivas e recreativas nos projetos de urbanização e instituições escolares públicas, e exigir igual participação da iniciativa privada.
Parágrafo único. Fica criado o Fundo de Desenvolvimento do Esporte Amador, devendo a lei definir a origem dos recursos e o órgão a que caberá a sua administração
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