Flashcard FC744935
Que tipo de tratamento o Poder Público deve adotar entre o desporto profissional e o desporto amador?
Constituição do Estado do Ceará
Que tipo de tratamento o Poder Público deve adotar entre o desporto profissional e o desporto amador?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Conceder tratamento diferenciado ao desporto profissional e ao desporto amador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 240. - O Poder Público criará estrutura organizacional dotada de recursos próprios, que terá competência para organizar, executar e supervisionar as atividades desportivas educacionais do Estado.
§ 1º O Poder Público garantirá ao portador de necessidade especial atendimento especializado no que se refere à educação física e à prática de atividades desportivas, sobretudo no âmbito escolar.
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
§ 2º O Poder Público apoiará e incentivará o lazer e o desporto como forma de promoção social, com tratamento diferenciado para o desporto profissional e amador.
(Inserido pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em