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Quais são as origens dos recursos que formam o fundo estadual de saúde?
Constituição do Estado do Ceará
Quais são as origens dos recursos que formam o fundo estadual de saúde?
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Resposta
Dotações orçamentárias federais, dotações orçamentárias estaduais e outras fontes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 247. - O sistema único estadual de saúde será financiado com recursos do orçamento do Estado, da seguridade social, da União, dos Municípios, além de outras fontes.
§ 1º Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde no Estado serão administrados através dos fundos estadual e municipal de saúde, pelas secretarias estadual e municipal de saúde.
§ 2º O fundo estadual é formado por recursos provenientes de dotações orçamentárias federais, estaduais e de outras fontes.
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