Flashcard FC745060
Que classificação de substâncias motiva a fiscalização da sua comercialização?
Constituição do Estado do Ceará
Que classificação de substâncias motiva a fiscalização da sua comercialização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Substâncias tóxicas inebriantes são alvo da fiscalização sobre comercialização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 251. - Fica sujeita à fiscalização de órgão competente a comercialização de substâncias tóxicas inebriantes, nos termos da legislação vigente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em