Flashcard FC745083
Que diretriz ambiental orienta a política científica e tecnológica quanto ao uso de recursos?
Constituição do Estado do Ceará
Que diretriz ambiental orienta a política científica e tecnológica quanto ao uso de recursos?
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Resposta
A diretriz é o aproveitamento racional e não predatório dos recursos naturais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 253. - O Estado promoverá o desenvolvimento científico e tecnológico, incentivando a pesquisa básica e aplicada, a autonomia e capacitação tecnológicas e a difusão dos conhecimentos técnicos e científicos, tendo em vista o bem-estar da população e o progresso das ciências.
§ 1º A política científica e tecnológica tem por objetivos o respeito à vida e à saúde humana, o aproveitamento racional e não predatório dos recursos naturais, a preservação e a recuperação do meio ambiente, bem como o respeito aos valores éticos e culturais.
§ 2º As universidades e demais instituições públicas de pesquisa devem participar do processo de formulação da política científica e tecnológica e ser seus agentes primordiais.
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