Flashcard FC745157
Quais estados de agregação da matéria abrangem os resíduos cuja descarga é regulada pela norma sobre despejo?
Constituição do Estado do Ceará
Quais estados de agregação da matéria abrangem os resíduos cuja descarga é regulada pela norma sobre despejo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São resíduos em estado líquido, sólido, gasoso ou em qualquer outro estado de agregação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 261. - Os resíduos líquidos, sólidos, gasosos ou em qualquer estado de agregação de matéria, provenientes de atividades industriais, comerciais, agropecuárias, domésticas, públicas, recreativas e outras, exercidas no Estado do Ceará, só poderão ser despejados em águas interiores ou costeiras, superficiais ou subterrâneas existentes no Estado, ou lançadas à atmosfera ou ao solo, se não causarem ou tenderem a causar poluição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em