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Quem deve promover a educação ambiental?

Constituição do Estado do Ceará

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Ceará, responda:

Quem deve promover a educação ambiental?
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Resposta

O Estado e os Municípios.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 263. - O Estado e os Municípios deverão promover educação ambiental em todos os níveis de ensino, com vistas à conscientização pública da preservação e recuperação do meio ambiente.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).

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