Flashcard FC745199
Que tipo de áreas o zoneamento ecológico-econômico do Estado deve permitir destinadas à proteção de recursos naturais, margens e encostas?
Constituição do Estado do Ceará
Que tipo de áreas o zoneamento ecológico-econômico do Estado deve permitir destinadas à proteção de recursos naturais, margens e encostas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve permitir a criação de áreas de preservação permanente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 266. - O zoneamento ecológico-econômico do Estado deverá permitir:
I – áreas de preservação permanente;
II – localização de áreas ideais para a instalação de parques, florestas, estações ecológicas, jardins botânicos e hortos florestais ou quaisquer unidades de preservação estaduais ou municipais;
III – localização de áreas com problemas de erosão, que deverão receber especial atenção dos governos estadual e municipal;
IV – localização de áreas ideais para o reflorestamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em