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Que áreas degradadas o zoneamento ecológico-econômico deve localizar para receber atenção especial dos governos estadual e municipal?
Constituição do Estado do Ceará
Que áreas degradadas o zoneamento ecológico-econômico deve localizar para receber atenção especial dos governos estadual e municipal?
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Resposta
Deve localizar áreas com problemas de erosão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 266. - O zoneamento ecológico-econômico do Estado deverá permitir:
I – áreas de preservação permanente;
II – localização de áreas ideais para a instalação de parques, florestas, estações ecológicas, jardins botânicos e hortos florestais ou quaisquer unidades de preservação estaduais ou municipais;
III – localização de áreas com problemas de erosão, que deverão receber especial atenção dos governos estadual e municipal;
IV – localização de áreas ideais para o reflorestamento.
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