Flashcard FC745206
Qual é a obrigação relativa à política de recursos hídricos ao desenvolver sistemas de irrigação?
Constituição do Estado do Ceará
Qual é a obrigação relativa à política de recursos hídricos ao desenvolver sistemas de irrigação?
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Resposta
A lei estabelece que a irrigação deve ser desenvolvida em harmonia com a política de recursos hídricos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 268. - A irrigação deverá ser desenvolvida em harmonia com a política de recursos hídricos e com os programas de conservação do solo e da água.
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