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Na formulação da política energética do Estado, que prática relativa ao uso de recursos disponíveis deve receber especial ênfase?
Constituição do Estado do Ceará
Na formulação da política energética do Estado, que prática relativa ao uso de recursos disponíveis deve receber especial ênfase?
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Resposta
A lei estabelece ênfase no uso racional dos recursos disponíveis.Consiste em promover aproveitamento eficiente e evitar desperdícios dos recursos energéticos.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 269. - Na formulação de sua política energética, o Estado dará especial ênfase aos aspectos de preservação do meio ambiente, utilidade social e uso racional dos recursos disponíveis, obedecendo às seguintes prioridades:
I – redução da poluição ambiental, em especial nos projetos destinados à geração de energia elétrica;
II –poupança de energia, mediante aproveitamento mais racional e uso mais consciente;
III – maximização do aproveitamento de reservas energéticas existentes no Estado; e
IV –exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis com fins energéticos, que deverão ser administrados por empresas do Estado ou sob seu controle.
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