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Como devem ser administrados os recursos naturais explorados para fins energéticos?
Constituição do Estado do Ceará
Como devem ser administrados os recursos naturais explorados para fins energéticos?
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Resposta
Devem ser administrados por empresas do Estado ou por entidades sob o controle estatal.Garantindo a gestão pública ou controlada estatalemente desses recursos.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 269. - Na formulação de sua política energética, o Estado dará especial ênfase aos aspectos de preservação do meio ambiente, utilidade social e uso racional dos recursos disponíveis, obedecendo às seguintes prioridades:
I – redução da poluição ambiental, em especial nos projetos destinados à geração de energia elétrica;
II –poupança de energia, mediante aproveitamento mais racional e uso mais consciente;
III – maximização do aproveitamento de reservas energéticas existentes no Estado; e
IV –exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis com fins energéticos, que deverão ser administrados por empresas do Estado ou sob seu controle.
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