Flashcard FC745219
Que aspectos territoriais o plano de saneamento deve considerar?
Constituição do Estado do Ceará
Que aspectos territoriais o plano de saneamento deve considerar?
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Resposta
Deve atender às particularidades das bacias hidrográficas e aos respectivos recursos hídricos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 270. - O Estado estabelecerá um plano plurianual de saneamento, com a participação dos Municípios, determinando diretrizes e programas, atendidas as particularidades das bacias hidrográficas e os respectivos recursos hídricos.
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