Flashcard FC745220
Quais entes federativos são responsáveis por promover programas que assegurem, progressivamente, os benefícios do saneamento?
Constituição do Estado do Ceará
Quais entes federativos são responsáveis por promover programas que assegurem, progressivamente, os benefícios do saneamento?
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Resposta
São responsáveis o Estado e os Municípios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 271. - Cabe ao Estado e aos Municípios promover programas que assegurem, progressivamente, os benefícios do saneamento à população urbana e rural.
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