Flashcard FC745221
Que medida a Constituição determina que o Estado e os Municípios adotem para garantir os benefícios do saneamento?
Constituição do Estado do Ceará
Que medida a Constituição determina que o Estado e os Municípios adotem para garantir os benefícios do saneamento?
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Resposta
Promover programas destinados a assegurar os benefícios do saneamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 271. - Cabe ao Estado e aos Municípios promover programas que assegurem, progressivamente, os benefícios do saneamento à população urbana e rural.
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