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Que forma de tratamento desumano deve ser evitada em relação à criança e ao adolescente?
Constituição do Estado do Ceará
Que forma de tratamento desumano deve ser evitada em relação à criança e ao adolescente?
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Resposta
A crueldade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 272. - É dever da família, da sociedade e do Estado promover ações que visem assegurar à criança e ao adolescente, com priori-dade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 16 de setembro de 2009).
Parágrafo único. As diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Estado consignarão, entre as prioridades da administração pública, metas e indicação de recursos necessários para os programas de duração continuada, em benefício das pessoas portadoras de deficiência, menores carentes e idosos.
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